Precisamos falar de direitos autorais

Com a popularização de vídeos pela internet e a facilidade de copiá-los e replicá-los longe das mãos de seus produtores, entender o que são direitos autorais passou de algo que apenas profissionais precisavam saber para um conhecimento comum e que precisa ser difundido.

Para facilitar, o próprio Youtube (maior site para compartilhamento de vídeo no mundo) desenvolveu um vídeo explicando de maneira geral como isso funciona, é possível adicionar legendas em português no canto inferior do player.

Qual o intuito deste post?

Antes de começarmos a dar mais detalhes sobre os direitos de autor, é importante lembrar que, como tudo que envolve leis e o mundo jurídico, em vários momentos a possibilidade de utilização de um material irá depender de acordos e contratos firmados entre os interessados.

Por isso, não nos aprofundaremos nos detalhes de quando e onde é possível fazer uma ou outra coisa. Daremos apenas exemplos gerais mais simples de acontecimentos diários. Para casos específicos ou mais complexos, consulte sempre um advogado especializado em direitos de autor, ele é a pessoa mais gabaritada para atuar neste área.

Por que existem direitos autorais?

Essa resposta pode parecer óbvia para produtores de conteúdo, mas não é tão clara para o grande público. Toda forma de entretenimento que você consome está sendo produzido por empresas e dezenas (ou até centenas) de pessoas.

Mesmo que essa produção seja feita por uma pessoa que não necessariamente se define como empresa, não é possível replicar, vender ou a veicular buscando lucro sem antes obter autorização da pessoa envolvida.

Por mais artístico que seja, este é o trabalho delas e os direitos autorais buscam garantir que elas possuam garantias legais de que outras pessoas ou empresas não irão simplesmente replicar este trabalho e ganhar dinheiro ou divulgar marcas através dele sem a devida autorização e remuneração.

O que é protegido por direitos autorais?

Utilizando a definição do próprio Ecad, direito autoral é: O conjunto de direito concedidos por lei à pessoa física que cria uma obra intelectual, para que possa usufruir dos benefícios morais e intelectuais resultantes da exploração de suas criações.

O Ecad é uma instituição que visa centralizar a arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execuções musicais públicas. Mas é claro que os direitos autorais abrangem vários segmentos de produção intelectual, então falaremos de algumas dúvidas e mitos sobre eles que surgiram ao longo do tempo.

Posso usar até trinta segundos de uma música?

Este é um mito criado e que deixa muitas pessoas confusas, como tudo que envolve direitos autorais e legislação, a interpretação de trechos da lei pode gerar um pouco de confusão, mas, a priori, não existe nada que garanta o uso de um trecho de música até certo limite de tempo de forma gratuita.

Você pode pensar “ah, mas tal site ou loja deixa a gente reproduzir até tantos segundos”, pois é, isso entra na questão da complexidade de cada caso, uma loja online pode firmar acordos com gravadoras para executar até mais que trinta segundos de uma música, pois isso funciona como uma pré-venda para o consumidor e é interessante para todos os envolvidos.

A ideia aqui é simples, se você não possui autorização ou não pagou pelos direitos de utilização de uma música, provavelmente terá problemas caso torne um vídeo com seu uso público. O tamanho do problema varia de acordo com a finalidade do seu vídeo e o grau de liberação de uso da música por parte de quem detém seus direitos, ou seja, esqueça a ideia de usar qualquer coisa sem autorização em publicidades, pois isso pode gerar grandes problemas e gastos no futuro.

Mas vejo vídeos com músicas de famosos no Youtube

Sim, é possível que você veja um clipe ou vídeo com músicas famosas ao fundo no Youtube e isso ocorre pois o grau de restrição varia de acordo com o contrato definido pela gravadora detentora dos direitos e o artista, por causa do tamanho da plataforma, o Youtube possui algumas liberdades que podem não estar presentes em outros sites de vídeos.

Isso que dizer que é possível subir um vídeo com música de terceiros no Youtube e não tê-lo derrubado pelo site, no entanto, você não poderá monetizá-lo. Na realidade, geralmente você perderá o controle sobre anúncios no vídeo e a monetização feita com ele irá para o reclamante dos direitos.

Exemplo de mensagem em vídeo com música que possui direitos autorais.

Caso você não concorde com a reivindicação ou possua os direitos para uso, terá de enviar uma disputa ao site e passar o maior número de informações possíveis. Atualmente o site possui uma lista de músicas que já possuem suas especificações sobre o uso, como na imagem abaixo.

Isso se torna muito importante quando você quer produzir um vídeo com a trilha sonora de algum artista e deseja garantir que ele não será derrubado ou tenha a trilha retirada pelo Youtube, pois o nível de liberação depende de acordos com as gravadoras, algumas simplesmente não autorizam nada de seus artistas, já outras utilizam o método de receber os dividendos de qualquer vídeo que possua sua música.

Posso baixar e subir um vídeo em uma página minha? 

Este talvez seja um dos procedimentos mais danosos para pequenos produtores e que muitas pessoas fazem atualmente. Caso você baixe um vídeo de algum canal ou tenha ele no seu computador e o suba para sites como o Facebook, estará infringindo a lei de direitos autorais.

Enquanto grandes artistas e corporações já possuem ID’s identificáveis pelos algoritmos do próprio Youtube, por exemplo, o pequeno produtor (justamente aquele que precisa de cada centavo gerado pela sua produção) terá de abrir uma contestação de direitos e fazer todo um trâmite burocrático para que o site derrube o vídeo “fora da lei” de outra página.

Não esqueça que essas pequenas produtoras possuem equipes reduzidas e terão de gastar tempo e esforços para conseguir tirar o vídeo que foi replicado do ar, enquanto poderiam estar produzindo outros materiais.

Como citamos anteriormente, cada caso é único na esfera jurídica, mas caso a produtora se sinta muito prejudicada ou você esteja fazendo dinheiro com o material dela, é possível que você tenha de arcar com um processo no “mundo real” e responder pela utilização daquele material sem autorização.

Mas isso é divulgação para o material

Não! A divulgação do canal ou pessoa que você gosta se dá pelo compartilhamento do vídeo original na sua página, isso sim é “legal” em todos os sentidos! Quando você baixa e refaz o upload em um local diferente e sem autorização, está comprometendo todo o fluxo de acesso e engajamento daquela pessoa ou empresa.

Os produtores criam uma “reputação” na web

Explicando melhor: atualmente o Youtube e Google utilizam métricas para avaliação de vídeos e websites, com isso eles conseguem gerar respostas mais relevantes e “premiar” produtores de conteúdo com maior qualidade e relevância.

Quando alguém tira um vídeo ou texto da página original e o sobe em outro lugar, a pessoa não está apenas diminuindo os acessos gerais daquele conteúdo, ela está segmentando todo o engajamento que aquele vídeo ou texto agregariam ao canal/página como um todo, ou seja, além de diminuir a rentabilidade, caso seja um vídeo monetizado, ela está dificultando o crescimento e consolidação do nome de alguém que produz bons conteúdos.

Algumas páginas sobrepõe marcas d’água ou cortam as assinaturas do vídeo com o nome do canal ou produtora, não se esqueça que caso isto vire um processo, a possibilidade de falar que você “não sabia que era contra a lei” acaba indo por água abaixo, afinal você reeditou o vídeo da pessoa para esconder marcas.

Tenho dinheiro, posso usar a música ou vídeo que eu quiser!

Na verdade…  não é bem assim! Mesmo que você possua dinheiro para pagar pelos direitos de uma música em uma publicidade, por exemplo. O dono dos direitos ou autor poderão se recusar a cedê-los para sua peça, mesmo com muito dinheiro na jogada.

Suponha que você seja um cantor conhecido mundialmente e luta contra o alcoolismo, pode ser que uma grande indústria de cerveja o procure (ou sua gravadora) para obter os direitos de sua música e, mesmo ela oferecendo muito dinheiro, você se recuse a cedê-los para esta finalidade.

Como me proteger? 

É muito difícil se proteger das cópias, principalmente em um momento onde é absurdamente fácil criá-las, mas caso você esteja sofrendo com isto, é possível adicionar algumas etapas como: inserir marca d’água nos seus vídeos, citar seu canal no começo, meio e fim dele, criar vinhetas de transição com a imagem do seu canal, gravar com camisetas ou cenários que citem seu canal, entre outros.

De modo geral, tudo que estiver “mesclado” ao vídeo será muito mais difícil ou impossível de ser editado, caso isso se torne um problema muito grande, é possível falar direto com a sua audiência e explicar que segmentar o vídeo é muito ruim para você, além de inserir cartelas que falam sobre os direitos autorais e que o vídeo não pode ser replicado sem a sua autorização.

Claro que isso não impedirá pessoas realmente mal-intencionadas de copiarem seu conteúdo, mas ajudará a conscientizar pessoas honestas e que simplesmente não sabiam que isso te prejudicaria tanto. Além disso, construindo um grande número de seguidores, você poderá ter literalmente milhares de “parceiros” para denunciar vídeos seus copiados por aí.

O caso Netflix

Muitas pessoas não entendem o motivo de filmes entrarem e saírem do Netflix ou do catálogo americano ser diferente do brasileiro e há dois motivos principais para isso. O primeiro, obviamente, é o interesse do mercado para determinado produto, enquanto “Chaves” tem muita visibilidade no Brasil, nos EUA provavelmente geraria pouca retenção, já o segundo é exatamente nosso tópico de hoje: direitos autorais.

De maneira geral, a Netflix paga uma quantia ao filme, série, desenho e fica acordado que ele estará disponível durante um período de tempo em seu catálogo em determinada região ou países. Após este período é preciso que a empresa tenha interesse em renovar este contrato, caso contrário, o produto sairá de seu catálogo (naquele país ou região definidos previamente).

Este é um dos motivos para que séries muito grandes e atuais não estejam presentes em seu catálogo, as empresas produtoras sabem o que é possível ganhar com o licenciamento dessas séries ao redor do mundo, o que as torna um produto bastante caro para se manter no catálogo da Netflix ou as próprias produtoras sequer negociam os direitos delas, pois sabem que podem lucrar em outros segmentos antes disso.

Além disso, boa parte das séries é exibida primeiro nos EUA, ou seja, com exceção de séries originais Netflix, todas as outras americanas já foram exibidas, o que torna mais fácil obter os direitos delas para este país, já que as empresas produtoras esperam lucrar ao vender os direitos para outros países ao redor mundo.

Conteúdo Original – Netflix

Este é um dos motivos para a Netflix investir bastante dinheiro na produção de conteúdo original da empresa, desta forma ela consegue controlar os contratos envolvidos na produção e garantir conteúdo exclusivo para manter sua base de assinantes.

Enquanto com materiais externos ela basicamente paga pelos direitos de exibir algo que já foi veiculado originalmente em algum canal ou no cinema, com seu conteúdo ela passa a ter todos os direitos desde o início da produção e não precisa pagar de maneira recorrente para manter essas produções em seu catálogo.

Ou seja, a curto prazo realmente é mais caro produzir uma série ou filme do zero, mas este investimento se dissolve a longo prazo e torna-se lucro, principalmente quando o conteúdo acaba virando referência (casos como “House of Cards”, “Orange is the new black” e “Demolidor”), nestes casos além da Netflix mantê-los para sempre em seu catálogo, eles também trazem mais assinantes a cada dia.

Educação é o caminho

Boa parte das pessoas que reproduzem ou curtem conteúdo reproduzido sem autorização e fora do canal original não sabem como isso é ruim para o produtor e muitas vezes elas nem percebem que este compartilhamento é um crime, este texto abordou apenas o básico sobre direitos autorais, um assunto muito mais complexo e profundo para quem realmente produz entretenimento.

Ensinar estas pessoas a buscarem pelo conteúdo original e denunciarem páginas ou canais que replicam estas produções já é um grande passo! Caso você esteja começando a produzir conteúdo para qualquer finalidade (web, tv, etc), acrescente aos estudos sobre edição, som, fotografia, um capítulo dedicado aos direitos autorais, pois não é raro um cliente pedir a inserção de conteúdo de terceiros em produções que você irá realizar.

E você, já teve problemas com alguém reproduzindo seu conteúdo sem autorização? Já cometeu alguns desses vacilos, pois não sabia direito como tudo funcionava? Conta pra gente nos comentários.

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Graduado em Imagem e Som pela Universidade Federal de São Carlos, já passou por diversos ramos da comunicação e atuou no Brasil e Canadá. Atualmente trabalha em São Paulo onde executa as funções de filmmaker e editor.

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